Quem mais paga imposto no Brasil? - parte I

Warren Buffet nos trouxe esta saudável discussão - quem paga mais impostos?

E como conseqüência, quem deve pagar mais impostos?

A primeira barreira que devemos entender é relativa a que impostos estão sendo pagos. Existem basicamente três modos de cobrar impostos: sobre a renda, sobre o patrimôno e sobre o consumo. E na hora de calcularmos o quanto cada brasileiro paga de impostos, é imprescindível que se levem estes três tipos em consideração.

A primeira análise é feita sempre sobre o imposto de renda. Vou me ater a este imposto neste post, pois nem sempre a primeira análise é a mais confiável.

Todos os rendimentos de pessoas físicas devem ser lançadas na Tabela Progressiva do Imposto de Renda, a partir de onde é calculado o imposto devido, de modo progressivo.

Este é o ponto onde a ilusão começa: afinal, quem ganha mais está sujeito a uma alíquota maior.

No entanto, os rendimentos decorrentes de dividendos (lucros das empresas), são isentos de imposto. O objetivo é evitar que o imposto, que já é cobrado das empresas, seja cobrado novamente (a chamada bitributação).

O perverso no modelo brasileiro é que a alíquota da pessoa jurídica é menor que a da pessoa física. Enquanto na pessoa física se paga 27,5% a partir de R$ 3.743,19 (valor de 2011), a empresa paga 10% até R$ 20.000,00, e 25% para o que exceder este valor no mês.

Então, enquanto um empresário que ganha R$ 10.000,00 por mês como dividendos paga R$ 1.000,00 em imposto de renda, um assalariado com o mesmo salário paga R$ 2.057,22. O empresário precisaria ganhar R$ 20.228,88 em dividendos para pagar o mesmo volume de imposto de renda. Ou, com seus dividendos de R$10.000,00, paga o mesmo que alguém com um salário de R$ 6.155,56.

O ideal seria a aplicação da Tabela Progressiva para os rendimentos de dividendos, em que pudessem ser deduzidos os impostos pagos pela pessoa jurídica. Aí começa a justiça fiscal. Mas só para quem apura o resultado pelo lucro real.

O problema é que, no Brasil, a imensa maioria das empresas apura seu lucro de forma fictícia, através do SIMPLES ou do lucro presumido. Não há nada de ilegal nisto, pelo contrário: são propostas previstas em lei, como forma de estimular o nascimento e crescimento de empresas.

Mas estes métodos podem aumentar ainda mais a distância entre os assalariados e os empresários. Afinal, se este lucro fictíco for menor que o lucro real da empresa, a empresa opta pelo lucro real, e paga menos imposto. É legal, é legítimo, e é ético. Mas paga muito menos que uma pessoa física.